Francisco Quintino, presidente do Sindicato dos Químicos de Rio Claro e Cláudio José de Carvalho, presidente do Sindicato dos Químicos de Suzano, representando a Fequimfar.

Fequimfar participa de fórum sobre avanços e perspectivas do setor de plásticos em Brasília

Evento reuniu lideranças sindicais, empresariais e representantes do governo para debater o futuro da economia circular no país

Os presidentes Francisco Quintino, do Sindicato dos Químicos de Rio Claro, e Cláudio José de Carvalho, do Sindicato dos Químicos de Suzano, representaram a Fequimfar no fórum “Plásticos: avanços e perspectivas para o Brasil”, realizado nesta terça-feira (21), em Brasília.

Promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), o encontro reuniu lideranças empresariais, parlamentares, representantes de ONGs, do movimento de catadores e do governo federal. O objetivo foi discutir caminhos para fortalecer a economia circular no país, com foco na sustentabilidade e na inclusão social.

O fórum destacou a importância de alinhar regulação, inovação, competitividade produtiva e responsabilidade social, elementos essenciais para que o Brasil consolide um modelo eficiente e sustentável de reaproveitamento de materiais.

A realização do evento coincidiu com a publicação do Decreto nº 12.688, que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. A nova norma, em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece pela primeira vez metas nacionais de reutilização e reciclagem para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

De acordo com o decreto, o país pretende, até 2040, reciclar 50% e reutilizar 40% das embalagens plásticas, estimulando práticas produtivas mais sustentáveis e reduzindo impactos ambientais ao longo de toda a cadeia produtiva.

Na abertura do evento, o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ressaltou que o fórum representa “um marco de convergência para um ambiente regulatório justo, sustentável e exequível”. Ele destacou ainda que o decreto é um passo decisivo rumo a uma transição ambientalmente responsável, baseada na responsabilidade compartilhada entre setores produtivos, governo e sociedade.

“A indústria química e o setor plástico estão comprometidos com uma economia circular inclusiva e sustentável. Defendemos marcos alinhados às melhores práticas internacionais e nacionais e alertamos para retrocessos legislativos que comprometam a economia circular, como o que vem ocorrendo com o PL 1874/22. Qualquer avanço real depende do fortalecimento dos catadores, dos trabalhadores da cadeia e de um sistema transparente, que combata distorções como a bitributação sobre reciclados”, afirmou Cordeiro.

Abertura do Fórum: na primeira foto, à partir da esquerda, Paulo Teixeira (Abiplast), Jefferson de Oliveira Gomes (CNI) e André Passos Cordeiro (Abiquim) Crédito: Abiquim/Divulgação

O presidente-executivo da Abiplast, Paulo Teixeira, ressaltou que os avanços regulatórios precisam estar acompanhados de segurança jurídica, previsibilidade e incentivos adequados. Segundo ele, o setor plástico investe cerca de R$ 10,5 bilhões por ano em inovação, ecodesign, redesign de produtos e ações voltadas à economia circular.

“Não se trata de banir materiais essenciais, mas de educar, responsabilizar e promover uma transição justa. A sociedade precisa ser confiante e madura para adotar soluções circulares que gerem emprego, inclusão e competitividade. A intervenção de mercado sem equilíbrio penaliza populações de baixa renda. O caminho é a inovação aliada ao diálogo”, destacou.

Representando a CNI, o diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação, Jefferson de Oliveira Gomes, enfatizou que os polímeros estão presentes em setores estratégicos como transporte, saúde, energia, telecomunicações e até nanossatélites. Ele lembrou que, nas próximas décadas, o domínio da economia circular será decisivo para garantir o acesso a materiais estratégicos.

“O Brasil tem potencial industrial para liderar uma transição global baseada em ciência, circularidade e reindustrialização limpa”, afirmou.

Primeiro painel do encontro, que aconteceu no mesmo dia da publicação do Decreto nº 12.688, que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico no país. Crédito: Abiquim/Divulgação

No primeiro painel, que tratou dos desafios regulatórios no Legislativo e no Executivo, os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif defenderam a construção de uma narrativa equilibrada sobre o plástico, enfatizando que o verdadeiro problema está no descarte inadequado, e não no material em si. Amin propôs mecanismos tributários que incentivem a reciclagem, enquanto Seif ressaltou que “é preciso comunicar os avanços e mostrar que o setor gera empregos, inovação e desenvolvimento regional, especialmente em estados como Santa Catarina”.

O deputado Afonso Motta, presidente da Frente Parlamentar da Química, destacou a importância da articulação regional para o avanço de pautas estratégicas, como o Presiq (PL 892/25) e a economia circular.

Tratado Global sobre Poluição Plástica e transição circular foram os temas do segundo painel. Crédito: Abiquim/Divulgação

A secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Júlia Cruz, reforçou que a economia circular é uma estratégia essencial para fortalecer a indústria nacional e gerar empregos qualificados. Já Ronei Alves da Silva, do Movimento Nacional de Catadores, lembrou que “o plástico é hoje o principal gerador de renda de 90% das cooperativas, e sua inclusão no sistema é vital para a sobrevivência de milhares de famílias”.

No segundo painel, voltado ao Tratado Global sobre a Poluição Plástica e à transição circular, André Passos destacou que o Brasil deve defender um acordo global equilibrado, que una meio ambiente, desenvolvimento e inclusão social, conforme previsto na Constituição Federal. Já Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que o novo decreto coloca o país em um novo patamar, ao incorporar as dimensões ambiental, econômica e de saúde pública.

PL 1874/22

Entre os principais pontos de consenso do fórum, destacou-se a urgência na desapensação do PL 1874/2022 do PL 3899/2012, permitindo que o projeto siga de forma independente e mantenha sua concepção original — considerada o marco legislativo mais robusto para viabilizar a economia circular no país, sob bases técnicas, inclusivas e economicamente viáveis.

Parlamentares, representantes do Executivo e lideranças industriais reforçaram que o texto já aprovado pelo Senado assegura responsabilidade compartilhada, previsibilidade regulatória e incentiva investimentos em reciclagem, inovação e geração de renda para catadores e trabalhadores da cadeia.

A Abiquim ressaltou que o PL 1874/22 está alinhado às melhores práticas internacionais, incluindo as diretrizes de circularidade discutidas no Tratado Global sobre Poluição Plástica, sendo um instrumento essencial para consolidar o Brasil como referência em sustentabilidade industrial. A entidade reforçou que os marcos legais devem fortalecer a competitividade nacional, combater distorções tributárias, como a bitributação de reciclados, e preservar as rotas tecnológicas de reaproveitamento, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.

Brasil na liderança

O fórum evidenciou que o avanço da circularidade depende de governança colaborativa, inovação tecnológica, fortalecimento da infraestrutura de coleta seletiva, incentivos aos recicladores e segurança jurídica para investimentos. Também reforçou a necessidade de harmonizar os marcos regulatórios nacionais com compromissos internacionais, como o Tratado Global sobre Poluição Plástica e a Estratégia Nacional para o Oceano.

A iniciativa das entidades organizadoras demonstra o compromisso do setor industrial brasileiro em promover uma economia circular baseada em ciência, inovação, inclusão e competitividade, conciliando desenvolvimento produtivo, sustentabilidade ambiental e geração de renda em toda a cadeia.

Para Francisco Quintino, presidente do Sindicato dos Químicos de Rio Claro,

“É de fundamental importância a participação das entidades de classe representativas dos trabalhadores dos segmentos químicos e plásticos nesses fóruns de debates propositivos, por serem parte diretamente interessada nas deliberações socioeconômicas.”